Question

Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de atendimento ambulatorial à comunidade. O projeto prevê que o parceiro privado será remunerado pela Administração Pública, bem como que os serviços serão prestados de forma integralmente gratuita. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei o n 11.079/2004, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) se trata de uma concessão administrativa, que está respeitando o prazo máximo previsto na legislação.

Answer

B) o contrato poderia ter por objeto exclusivo a construção da obra.

Answer

C) o valor do contrato não pode ser inferior a vinte milhões de reais, e a remuneração do agente privado poderá ser vinculada ao cumprimento de indicadores de desempenho.

Answer

D) se trata de uma concessão patrocinada, cujo contrato deve prever critérios objetivos de avaliação de desempenho do parceiro privado.

Answer

E) o contrato não pode ser celebrado nesses termos, pois a Administração Pública não pode ter custos financeiros em parcerias público-privadas.

Mais questões de Parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004