Questões de Direito Penal · Fundatec

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFundatec 2017

CM Itaqui

Questão de Direito Penal

Segundo o Código Penal Brasileiro, Corrupção Passiva é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, tendo previsto como pena:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.