Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoSelecon 2026
Pref Sapezal
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003) preconiza que, quando verificada a inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios e da própria família, poderá ser prestada a assistência integral na modalidade de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.