Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoCebraspe 2007
PP ES
Questão de Direito Processual Penal
Caderno D – 6 –
Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento dos próprios ministros nas infrações penais comuns, uma vez que se trata de hipótese de competência originária decorrente de prerrogativa de função.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.