Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialConselho TutelarFGV 2015

Pref Cuiabá

Questão de Legislação Penal Especial

Um Conselheiro Tutelar, após receber denúncia anônima de que uma criança estaria sendo vítima de maus-tratos, dirige-se até a escola municipal em que o aluno estuda, no 3º ano do Ensino Fundamental, a fim de obter informações da Direção Escolar e dos professores acerca de tal violação de direitos. Ocorre que a Direção Escolar se recusou a prestar os esclarecimentos solicitados pelo Conselheiro Tutelar, com o argumento de que não poderia violar o direito à privacidade do aluno e de seus familiares. A respeito da conduta da Direção Escolar, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.