Poderão ser descontados dos proventos o… (IAUPE 2013)

Questões de Direito Previdenciário · IAUPE

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioIAUPE 2013

FUNAPE

Poderão ser descontados dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar 28/00, EXCETO

Ao imposto de renda retido na fonte.Bo valor da restituição do que tiver sido pago indevidamente.Ca dívida que o segurado ou pensionista tiver expressamente assumido em favor do Estado de Pernambuco, decorrente de tributos fiscais.Da pensão de alimentos prevista em decisão judicial.Eas contribuições associativas ou sindicais autorizadas pelos segurados e pensionistas.

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