Questões de Direito Previdenciário · Legalle
Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprioLegalle 2026
Pref Quevedos
Questão de Direito Previdenciário
A determinação da correta base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos servidores públlcos estatutários é tema pacificado pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, considerando as parcelas que compôem a remuneração do servidor, a incidência dessa exação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.