De acordo com a Constituição Federal, c… (FACAPE 2012)

Questões de Direito do Trabalho · FACAPE

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalFACAPE 2012

AEVSF (FACAPE)

De acordo com a Constituição Federal, constituise garantia aos direitos do trabalhador:

AIrredutibilidade do salário, sendo vedada disposição em contrário em convenção ou acordo coletivo.BRecebimento de salário, nunca inferior ao mínimo, até mesmo para os que percebem remuneração variável.CDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, sendo obrigatória a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.DJornada inalterável de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.EProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.