Questões de Direito do Trabalho · Legalle
Direito do TrabalhoOutros temasLegalle 2026
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito do Trabalho
Com base na Lei Complementar no 116/2003, que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), e vedada a concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive mediante redução da base de cálculo, créditos presumidos, créditos outorgados ou quaisquer outros mecanismos que resultem em carga tributária inferior à alíquota mínima legal. Nesse contexto, a exceção aplica-se exclusivamente aos serviços de:
Mais questões de Outros temas
- FGVUm eletricista, empregado público de uma sociedade de economia mista do Estado do Acre exploradora de energia elétrica, sofreu grave acidente enquanto realizava a manutenção de um…
- FundatecObjetivando a obtenção de aumento salarial, os empregados da autarquia estadual X, que atuam em todo o Estado de São Paulo, decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado, para…
- FundatecEm relação ao rompimento da relação de emprego, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
- FundatecA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT, NÃO é encontrado título que trata sobre:
- FGVA Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre (EPDAC), empresa pública estadual que atua em regime de livre concorrência no mercado de soluções tecnológicas, decidiu resci…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.