Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCEPERJ 2011
Pref São Gonçalo
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), Art. 53, estabelece que toda criança e todo adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandolhes alguns direitos. Analise os direitos apresentados abaixo. I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II- ser respeitado pelos seus educadores III- organização e participação em entidades estudantis IV- contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores V- acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência Os direitos assegurados no ECA são os de números:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.