Sobre ação penal, assinale a alternativ… (NUCEPE UESPI 2010)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalAção penalNUCEPE UESPI 2010

SEJUS PI

Sobre ação penal, assinale a alternativa CORRETA .

AA ação penal é pública condicionada à representação nos casos de crime de furto cometido em prejuízo de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita .BA ação penal privada exclusiva só pode ser proposta pelo ofendido.CDá-se ação penal privada personalíssima quando o exercício compete exclusivamente ao ofendido, havendo, no entanto, sucessão por morte ou ausência.DSegundo entendimento do STF, não é concorrente a legitimidade do ofendido e do Ministério Público, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.EInexiste possibilidade de ação penal de iniciativa pública extensiva nos casos em que o crime elementar constitutivo do tipo do crime de iniciativa privada é de ação penal pública incondicionada.

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