Questão de Legislação Penal Especial

Avalie o que se afirma preconizar o Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 9.394/96 para o atendimento especializado como dever do Estado com a educação escolar pública. I - Gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente na etapa do ensino fundamental modalidade presencial. III - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - Com ônus aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Está correto apenas o que se afirma em