Questões de Direito Processual Penal · COPESE UFPI
Direito Processual PenalPrincípios do processo penalCOPESE UFPI 2019
TRF 1
Questão de Direito Processual Penal
O julgamento de representou a formação inédita de um tribunal militar internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade durante a 2ª Guerra Mundial. O referido tribunal, enquadra-se na caracterização de tribunal de exceção, que é vedado pela Constituição de 1988. O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.