Nos termos da Constituição Federal de 1… (IBFC 2024)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalIBFC 2024

TRF 5

Nos termos da Constituição Federal de 1988, no âmbito dos recursos, assinale a alternativa correta.

AOs recursos especial e extraordinário uniformizam, respectivamente, a interpretação da lei federal e da Constituição Federal e, por isso, não possuem fungibilidadeBCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o crime políticoCA apreciação sobre a concessão ou não da tutela provisória é sempre uma decisão interlocutória, sendo sempre impugnável por agravo de instrumentoDSe der provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença terminativa, o Tribunal nunca poderá decidir o mérito da demanda, devendo sempre devolver os autos para a Primeira Instância para que assim o faça

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.