Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFEPESE 2018

Pref Fraiburgo

Questão de Legislação Penal Especial

Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos: 1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. 2. Opinião e expressão. 3. Crença e culto religioso. 4. Brincar, praticar esportes e divertir-se sempre acompanhado de um adulto responsável. 5. Participar da vida política, na forma da lei, podendo votar e ser votado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.