A criação e funcionamento das organizaç… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFCC 2006

TCE AM

A criação e funcionamento das organizações religiosas

Asão livres, entretanto, é permitido ao poder público negar reconhecimento dos seus atos constitutivos, permanecendo, neste caso, como entidades de fato.Bdependem de autorização do poder público, que poderá negar-lhes reconhecimento se entender nocivas ou perigosas.C) são livres, sendo vedado ao poder público negarlhes reconhecimento ou registro de seus atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.Ddependem da aprovação do Ministério Público para terem seus atos constitutivos registrados.Edependem do reconhecimento do poder público como entidades filantrópicas ou assistenciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.