Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularFundatec 2026
ARTESP
Questão de Direito Administrativo
Considerando a estrutura organizacional estabelecida pelo Regimento Interno da ARTESP, analise as competências a seguir: • Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários e dos demais agentes afetados pelos serviços públicos regulados pela Agência. • Receber, analisar e responder às manifestações encaminhadas por usuários dos serviços regulados pela Agência. • Receber, analisar e encaminhar denúncias internamente ou aos órgãos de apuração competentes, acompanhando-as. • Fomentar e acompanhar a elaboração e atualização periódica da Carta de Serviços ao Usuário, bem como apresentar recomendações sobre seu conteúdo e divulgação. As competências acima definem o seguinte órgão superior:
Mais questões de Controle social, ouvidorias e participação popular
- Legalle 2026são orgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de materia de sua competência. Nesse sentido, a L…
- Instituto IBED 2026Assertiva: o procedimento reúne transparência e responsividade, mas a responsabilização dos envolvidos dependerá de apuração com observância do devido processo.
- UNESC 2026Em um município, a Administração Pública instituiu diferentes mecanismos de participação social, incluindo conselhos gestores com composição paritária, audiências públicas periódi…
- FGV 2026Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento…
- FAFIPA 2026Sobre o controle social e a fiscalização da Administração Pública, especialmente quanto à legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.