Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2007
TRF 4
Questão de Direito Processual Penal
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.