Em relação a possibilidade de aplicação… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2013

TJ PE

Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:

AA concepção inclui a ideia de simetria de fato entre os componentes da federação, como a criação de regiões de desenvolvimento.BO conceito compreende a noção da simetria de direito para corrigir e compensar a estrutura da federação, v.g., a fixação de benefícios legais na área tributária.CA diferença entre os entes federados no Brasil pode ocorrer tanto na área social, como na econômica.DOs elementos da federação assimétrica não são aplicáveis à realidade nacional diante da determinação constitucional que a federação é indissolúvel, não há permissão a secessão.EA assimetria somente pode ser transitória e pressupõe um tratamento desigual para corrigir desigualdades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.