Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfi… (GUALIMP 2021)

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de baciaGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:

AAcompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.BAprovar o plano de recursos hídricos da bacia.CArbitrar, em todas as instâncias, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.DEstabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.