Não seria correto, sobre os princípios… (CEFETBAHIA 2018)

Questões de Direito Processual Civil · CEFETBAHIA

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualCEFETBAHIA 2018

MPE BA

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Não seria correto, sobre os princípios constitucionais do processo, fazermos a seguinte afirmação:

AA moderna processualística tem como base o trinômio ação-jurisdição-processo, cujos aspectos são gerais e incidentes sobre todas as formas de prestação jurisdicional, desde o processo de conhecimento ao de execução.BAtento ao princípio da efetividade, o julgador poderá determinar provisoriamente medidas diversas da pedida pelo autor na inicial se entender essa adequada para a efetivação do direito.CO princípio da preclusão impede que, ultrapassado o tempo próprio para a realização do ato processual, este seja rediscutido em etapa futura.DA efetivação de tutela imediata, à míngua da triangulação processual, não infirma o princípio do due process of law.EProver medida sem ouvir a outra parte, postergando a sua ciência, fere o princípio constitucional do contraditório no processo civil, mesmo que esta seja confirmada ad referendum.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.