Segundo o Código Tributário do Municípi… (MS (SARMENTO) 2011)

Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)

Direito TributárioIPTUMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Segundo o Código Tributário do Município de Pelotas – RS (Lei nº 2.758/82), a inscrição dos imóveis urbanos no cadastro imobiliário será promovida:

ASomente pelo proprietário ou seu representante legal.BSomente pelo síndico, em se tratando de condomínio.CSomente pelo promitente vendedor, nos casos de promessa de compra e venda.DDe ofício, pelos órgãos fazendários competentes, havendo interesse para a administração fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.