Os direitos sociais dos trabalhadores c… (FCC 2014)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFCC 2014

TCE PI

Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que

Anão representam os membros aposentados da categoria profissional ou econômica, os quais são excluídos das eleições para a diretoria dos sindicatos.Bpodem estabelecer por meio de suas assembleias gerais, além das contribuições de natureza tributária previstas em lei, contribuição para custeio do sistema confederativo.Cdevem observar o princípio da unicidade, que veda a constituição de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial, que poderá ser inferior à área de um município.Dsão livremente constituídas e organizadas, sem possibilidade de interferência do Estado, salvo para a aprovação de seus estatutos.Epodem participar, desde que convocadas pela Justiça do Trabalho, das negociações coletivas de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.