Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFCC 2026
MPE AL
Questão de Direito Administrativo
Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis: I. Gabriela sofre limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação. II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade. III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado. Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


