Questões de Direito Administrativo · ESAP - PGE AM
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)ESAP - PGE AM 2021
PGE AM
Questão de Direito Administrativo
A Amazonastur - Empresa Estadual de Turismo do Amazonas é uma empresa pública prestadora de serviço público criada para implementação da Política Estadual de Turismo, mediante promoção do desenvolvimento turístico e divulgação do Amazonas no mercado interno e internacional. Sobre o regime jurídico das empresas públicas prestadoras de serviço público, é INCORRETO afirmar que:
Mais questões de Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)
- Quadrix 2026As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta e submetem‑se ao regime jurídico das empresas privadas, mitigado por derrogações d…
- Quadrix 2026Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, será admitida, no capital da empresa pública, a participa…
- FGV 2026A DATAPREV foi intimada pelo Juízo da Vara do Trabalho X, do Estado Alfa, para que efetuasse o depósito, em juízo, dos valores correspondentes à condenação em prol de um ex-empreg…
- Quadrix 2026Ao contrário das sociedades de economia mista, as empresas públicas podem adotar qualquer das formas societárias admitidas em direito, sendo‑lhes facultada, no âmbito federal, a c…
- Cebraspe 2026Os membros do conselho fiscal não podem receber pagamento de participação no lucro da empresa pública, razão pela qual não é possível a substituição pretendida em relação à remune…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.