Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoINCAB (ex-FUNCAB) 2016

Pref Itabuna

Questão de Direito Constitucional

Em relação ao procedimento de acesso à informação, uma vez recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato. Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá: enviar a informação ao endereço físico ou eletrônico informado; comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação; comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência; indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso, no prazo de até quantos dias?

Sua resposta

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Ver as 2.077 questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.