Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoACADEPOL RJ 2002
PC RJ
Questão de Direito Administrativo
Com relação ao controle da Administração Pública, analise as afirmativas: I. O exercício do direito de petição, previsto no art. 5º, XXXIV, a da Constituição reflete o exercício do controle judicial da atividade administrativa do Estado. II. O controle de mérito e de legalidade exercido pela Administração Pública sobre sua própria atividade independe de provocação da parte interessada. III. Os atos interna corporis praticados pelas casas legislativas não se submetem ao controle judicial em nenhuma hipótese. A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
Mais questões de Conceito, classificação e controle administrativo
- Legalle 2026No processo de modernização institucional, o Conselho Diretor de uma Fundação Pública Estadual discute as diretrizes previstas no chamado Anteprojeto de Lei de Organização Adminis…
- IGEDUC 2026A atuação administrativa, embora voltada à realização do interesse público, encontra-se sujeita a mecanismos institucionais de fiscalização destinados a assegurar a legalidade, le…
- Avança SP 2026No Município, a fiscalização da administração pública é realizada por diferentes órgãos, cada um com suas competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- Quadrix 2026No âmbito da fiscalização do Sistema CONTER/CRTR, a autuação de pessoa física será realizada quando, após duas emissões de notificações pela fiscalização, persistir a irregularida…
- Instituto AOCP 2026A Câmara de Vereadores de determinado município antecipou a eleição da mesa diretora da Câmara. A eleição foi realizada em 13 de agosto de 2025, para o biênio 2027/2028. O fato ch…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


