Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFundatec 2019
Pref Tapejara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra a criança ou o adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.