Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001AMEOSC 2026
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direitos Humanos
Os usuários dos serviços de saúde mental possuem direitos específicos assegurados por leis nacionais e tratados de direitos humanos que buscam extinguir maus-tratos. Considerando os direitos previstos na legislação brasileira para o atendimento psiquiátrico, analise as afirmativas a seguir. I.O usuário tem o direito de receber informações sobre seu diagnóstico, o tratamento proposto e as possíveis alternativas terapêuticas disponíveis. II.O direito ao tratamento em ambiente menos invasivo possível assegura que a internação deve ocorrer apenas quando as medidas extra-hospitalares forem insuficientes. III.É garantido ao usuário o direito de ser submetido a tratamentos de eletrochoque contra a sua vontade como medida disciplinar para conter crises de agitação. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.