Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IF RS 2014
IF RS
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação aos crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9.605/98, considere as assertivas abaixo: I. Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, não sendo considerado crime se aplicado a animais domésticos ou domesticados. III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente. IV. A pesca, a caça ou a utilização de espécimes da fauna silvestre não são permitidas em nenhuma circunstância. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.