Questões de Direito Constitucional · IDESG
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Constitucional
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. II. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.