Quanto à Execução das Penas é CORRETO a… (NUCEPE UESPI 2006)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984NUCEPE UESPI 2006

SEJUS PI

Quanto à Execução das Penas é CORRETO afirmar que:

Acumprida a pena, o condenado será posto em liberdade independentemente de alvará judicial, desde que não esteja preso por outro motivo;Bpara a execução da pena privativa de liberdade em regime menos rigoroso é suficiente o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior;Co condenado que cumpre a pena em regime aberto ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo da pena;Dos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visitar a família;Ea Permissão de Saída é concedida pelo Juiz da Execução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.