Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaUFMT 2016
TJ MT
Questão de Direito Constitucional
14/19 – Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – 2016
Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei. ( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar. ( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição. ( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade. Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


