Questões de Direito Tributário · MetroCapital
Direito TributárioITCMDMetroCapital 2019
Pref Nova Odessa
Questão de Direito Tributário
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre: I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos. II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado. III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.
Mais questões de ITCMD
- FGV 2026Lei estadual instituiu alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), variando o percentual conforme o valor do quinhão, do legado ou da do…
- FADESP 2026Em processos de inventário por herança, é devido o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Contudo, quando há, dentre os bens a inventariar, algum bem imóvel que, pa…
- Fundatec 2026Gabriel deseja transferir gratuitamente seu imóvel para o sobrinho, o que constitui, em termos legais, o processo de doação. Considerando as disposições da Constituição Estadual d…
- FADESP 2026Sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – e sua normatização pela Lei Estadual nº 5.529/1989, pode-se afirmar o seguinte:
- IESES 2026Segundo a súmula 331 do STF, é correto afirmar:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.