Question

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Não corresponde às disposições legais pertinentes à sucessão testamentária, prevista no Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

Accepted Answer

D) ( ) Além dos menores de dezoitos anos, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.

Answer

A) ( ) Se o testamento particular for escrito de próprio punho, são requisitos essenciais à sua validade seja lido e assinado por quem o escreveu, na presença de pelo menos três testemunhas, que o devem subscrever.

Answer

B) ( ) Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

Answer

C) ( ) Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto.

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