Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoInstituto ACCESS 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da competência da Justiça da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras e F, para as falsas: (__)Compete à Justiça da Infância e da Juventude conhecer das representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar as medidas cabíveis. (__)A concessão da remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo, está entre as competências dessa Justiça especializada. (__)A análise e o julgamento de pedidos de adoção, bem como de seus incidentes, também são de competência da Justiça da Infância e da Juventude. Assinale a sequência correta é, de cima para baixo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.