Conforme as regras vigentes estabelecid… (IMPARH 2023)

Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualIMPARH 2023

Pref P Branca (CE)

Conforme as regras vigentes estabelecidas pelo CPC/2015, os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente,

Apor seu prefeito ou procurador.Bpor seu prefeito e procurador.Cpor seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. Neste caso, a representação judicial do município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.Dpor seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização expressa, com indicação meramente genérica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.

Mais questões de Partes, capacidade processual e sucessão processual

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.