Questões de Direito Penal · FAURGS
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFAURGS 2006
SEFAZ RS
Questão de Direito Penal
Valendo-se funcionalmente de seu cargo, o funcionário público DKB patrocinou diretamente seus interesses particulares perante a Administração Fazendária, ao ajustar com um deputado estadual o não lançamento de imposto devido pelo parlamentar, em troca de emprego para seu filho no Parlamento. O funcionário fazendário praticou um fato ilícito tipificado no Brasil como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.