Questão de Legislação Penal Especial

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere o papel do assistente social na defesa dos direitos humanos e os direitos dos usuários e registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O profissional deve priorizar a internação psiquiátrica como principal modalidade de tratamento, pois ela garante a proteção integral do usuário. (__) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. (__) A internação voluntária ou involuntária só será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo a internação compulsória determinada pela Justiça. (__) O assistente social deve vetar o acesso da família às informações sobre o tratamento, garantindo o sigilo absoluto do paciente, mesmo em casos de internação involuntária. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: