Na Constituição de 1988 foi estabelecid… (COMPEC UFAM 2015)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM

Direito ConstitucionalComunicação socialCOMPEC UFAM 2015

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Na Constituição de 1988 foi estabelecido um marco legal para as telecomunicações brasileiras. Com base nessa afirmação, assinale a sequência CORRETA que contempla os elementos desse marco legal.

AInviolabilidade, Tributação Estadual, Regulação de programas televisivos.BInviolabilidade, Prestação por outorga regulada pela União, sujeita a restrições em Estado de Defesa/Sítio, Tributação Estadual.CInviolabilidade, Regulamento da Radiodifusão, Tributação Estadual.DInviolabilidade, Toque de Recolher, Tributação Estadual.EInviolabilidade, Outorga da União, sujeita a defesa em caso de guerra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.