Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaVunesp 2022
Pref Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um lado a deficiência é percebida como manifestação da diversidade do universo humano e, de outro, a deficiência é relatada como restrição corporal, exigindo avanços na área da medicina, da reabilitação e da genética. De acordo com a Lei no 13.146/2015 (art. 2o, § 1o), a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.