Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioCompetência tributária dos MunicípiosIGEDUC 2023
Pref Remanso
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos. II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.