A Lei Federal nº 12897, de 18 de dezemb… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCIDECAN 2022

AGRAER MS

A Lei Federal nº 12897, de 18 de dezembro de 2013, autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12897.htm Neste âmbito, qual é a correto detalhamento jurídico deste Serviço Social Autônomo?

APessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.BPessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.CPessoa jurídica de direito público sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade privada.DPessoa jurídica de direito público com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade privada.EPessoa jurídica de direito público com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade público-privada.

Mais questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Ver as 1.186 questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.