Joana, sacerdotisa da religião X, almej… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFGV 2024

CM Fortaleza

Joana, sacerdotisa da religião X, almejava montar um templo religioso no Município de Fortaleza. Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que

Aé dispensada a exigência de alvará de funcionamento para o templo religioso.Bdeve requerer autorização, ao Poder Executivo, para a criação da associação religiosa que irá operar o templo.Cdeve observar, por força do princípio da isonomia, os requisitos a serem cumpridos pela generalidade das associações.Dapenas deve solicitar alvará de funcionamento para o templo religioso, sendo dispensada a autorização para a criação da associação religiosa.Edeve obter certificação, junto à secretaria municipal competente, atestando a compatibilidade da prática religiosa com os interesses locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.