Nos termos da Lei 8.069/90, Estatuto da… (COTEC FADENOR 2016)

Questões de Direito Civil · COTEC FADENOR

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisCOTEC FADENOR 2016

Pref Serro

Nos termos da Lei 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

AO direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.BNa interpretação dessa Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.CA criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer discriminações ou restrições legais.DÉ direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.