Nos termos da Lei Maria da Penha, const… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2026

Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº

Execução: Fundatec 1071_MRL_LEG_NS_DM 06/05/2026 14:54:19 Nos termos da Lei Maria da Penha, constitui forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:

AConduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise controlar ações, comportamentos e decisões da mulher.BDivergência patrimonial entre cônjuges decorrente de administração financeira distinta.CDebate familiar ocasional acerca da organização da rotina doméstica e dos horários da residência.DDescumprimento de obrigação civil relacionada a contrato de locação residencial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.