Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2026
Pref Morro Redondo
Questão de Direito Constitucional
Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que elaborar o Plano Diretor de desenvolvimento urbano, estabelecendo normas de edificação, de loteamentos, zoneamentos, bem como diretrizes urbanísticas convenientes à ordenação de seu territorio, trata-se de uma competência relacionada à(ao):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.