Questões de Legislação Penal Especial · Unifil
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeUnifil 2019
Pref Mandaguaçu
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual dos aspectos abaixo não está relacionado ao direito à liberdade?
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.