Questões de Legislação Penal Especial · UFMT

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoUFMT 2016

CM Sorriso

Questão de Legislação Penal Especial

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990. Essas entidades devem

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.