Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2013
ALERN
Questão de Direito Constitucional
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.